O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, na última semana, ação rescisória com pedido de liminar solicitando a suspensão da expropriação da sede do Clube Cultural Fica Ahí Pra Ir Dizendo, localizada no Centro de Pelotas, até o julgamento da ação.

O procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto e o promotor de Pelotas José Alexandre Zachia Alan, que assinam conjuntamente a ação, pedem ainda a rescisão da sentença e novo julgamento do processo no qual o clube foi condenado a ressarcir a integralidade do valor recebido de pessoa que firmou contrato com a entidade para exploração de sua copa.

Com prazo de 40 meses de vigência, o contrato foi assinado em junho de 2019, quando o clube recebeu um adiantamento de R$ 128 mil. Entretanto, a entidade esteve fechada inicialmente por ter sido interditada pelo Corpo de Bombeiros, em setembro do mesmo ano, e, após, quando as restrições da pandemia paralisaram sua atividade.

A despeito de reconhecer que, a partir de março de 2020, atividades comerciais ficaram inviabilizadas por força da pandemia, a autora pediu indenização correspondente a todos os 40 meses de contrato por meio de ação, julgada procedente e transitada em julgado em função da antiga administração do clube não ter se manifestado durante o processo. Assim, o único bem do clube, sua sede, se acha em vias de ser penhorado para o cumprimento de sentença.

“Houve um grave erro. A partir do dia 19 de março de 2020, o clube ficou impedido de exercer qualquer atividade, assim como todos os demais clubes sociais do município de Pelotas. Nosso pedido é que a Justiça leve em conta os efeitos das restrições sanitárias decorrentes da Covid-19 sobre o contrato, de modo a reconhecer a inadimplência por apenas sete meses e não 40, como constou na decisão, que simplesmente desconsiderou a pandemia”, explica Zachia Alan.

Ao tomar conhecimento da situação, o promotor instaurou inquérito civil para averiguar possíveis danos ao patrimônio histórico e cultural do Município de Pelotas em função de eventual leilão da sede do Clube Cultural Fica Ahí Pra Ir Dizendo. No inquérito, ficou comprovado o tombamento do clube em função do local ser espaço de memória da cultura afro-brasileira. “Não se vislumbra alternativa à preservação do patrimônio histórico cultural senão o ajuizamento da ação rescisória”, destaca.

O clube foi fundado em 27 de janeiro de 1921, inicialmente como um cordão carnavalesco, mas se converteu em clube social no curso dos anos. Na época, era um dos poucos espaços de expressão da população negra em Pelotas, dada a segregação racial existente. “Não é exagero afirmar que o clube serviu e serve por ambiente de resistência à segregação e ao racismo, dado o desenvolvimento de atividades ligadas à cultura negra na comunidade pelotense, tais como o oferecimento de oficinas, corais, aulas de capoeira, dança afro, entre outras”, ressaltam Zachia Alan e Vigil na inicial da ação.

O imóvel, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do RS (IPHAE), é sede do clube desde 1954, quando foi construído para este fim. “A perda da sede em que se encontra há quase 70 anos representará grave prejuízo à memória dos pelotenses em geral e em especial a da população negra”, afirma Zachia Allan, que, por fim, chama a atenção para o fato de o prédio se encontrar em área central e de grande valorização.

“A aquisição de prédio em zona urbana da qual a população negra era historicamente afastada configura-se em inegável conquista daquela comunidade e fixa seu sentimento de pertencimento social. Em contrapartida, em caso de perda da sede, o clube certamente será forçado a exercer suas atividades em zona periférica. O simbolismo do retrocesso social nesta situação é evidente e há de ser profundamente combatido”, conclui o promotor de Justiça.

Fonte: MPRS