O município de Pelotas teve aprovada a proposta para construção de 250 novas unidades habitacionais dentro da Faixa 1 do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), voltada a famílias com renda mensal de até R$ 2.850. A confirmação foi feita pela Prefeitura após parecer positivo da Caixa Econômica Federal, responsável pela análise técnica das propostas.

O terreno destinado ao empreendimento está localizado na avenida Leopoldo Brod, no bairro Três Vendas, e é de propriedade do município. A iniciativa se insere em um contexto mais amplo de déficit habitacional em Pelotas, onde a demanda por moradias populares segue crescente. Segundo dados de gestões anteriores e de movimentos sociais locais, milhares de famílias vivem em situação precária ou de vulnerabilidade habitacional.

Com esse novo projeto, a gestão municipal afirma manter a meta de entregar até quatro mil moradias populares até 2028. No mesmo local, já está prevista a construção de outras 250 casas do MCMV, aprovadas em edital anterior, com obras previstas para iniciar ainda no segundo semestre de 2025. A expectativa é de que os dois empreendimentos formem um novo núcleo habitacional com infraestrutura urbana integrada.

Critérios e contexto

O novo projeto foi inscrito no dia 28 de maio e aprovado dentro da política de retomada do MCMV, relançada pelo Governo Federal em 2023. Nesta fase, o Ministério das Cidades priorizou áreas com infraestrutura urbana consolidada — como acesso a escolas, unidades de saúde e transporte público —, além de critérios de regularidade fundiária e viabilidade técnica do terreno.

O financiamento das obras será feito por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), principal linha de fomento da Faixa 1 do programa, voltada ao público de menor renda. Segundo o edital, os municípios são responsáveis por apresentar os projetos executivos e selecionar, via licitação, a empresa que executará as obras.

Etapas e pendências

Apesar da aprovação inicial, ainda restam etapas burocráticas e técnicas antes do início das construções. A Prefeitura deverá encaminhar à Caixa a documentação completa, o projeto das residências e do loteamento, além da definição da empresa construtora. Não há, por enquanto, prazo oficial para o início das obras.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marta Rosa, reconhece que o andamento depende de uma série de trâmites, mas garante que o município tem se antecipado às exigências. “O terreno foi aprovado, o que já é uma etapa importante. Agora vamos trabalhar na finalização do projeto e nas licitações necessárias”, afirmou em nota.

A proposta de Pelotas integra o conjunto de iniciativas que compõem a nova fase do MCMV, que prevê a contratação de 110 mil unidades habitacionais em áreas urbanas de todo o país. O programa foi relançado com foco em atender principalmente populações em situação de vulnerabilidade, após um período de esvaziamento nos últimos anos.

Serviço

Programa: Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1

Quantidade de moradias: 250 (neste edital)

Local: Avenida Leopoldo Brod, bairro Três Vendas

Renda familiar atendida: até R$ 2.850,00

Financiamento: Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

Etapas pendentes: apresentação de projeto executivo, documentação técnica e licitação da construtora

Início das obras: ainda sem data definida

Fonte: Secom Pelotas

Imagem: Reprodução