A Petrobras formalizou nea segunda-feira (13) sua terceira proposta para renovação do acordo coletivo de trabalho (ACT), mas as conversas deverão prosseguir na noite de hoje ou amanhã pela manhã. As duas anteriores foram rejeitadas por unanimidade nas assembleias dos petroleiros. A data-base da categoria é 1º de setembro.

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que há reivindicações “essenciais” para o fechamento do acordo coletivo. O atendimento desses itens é importante para que o ACT “resgate direitos e sinalize as mudanças estruturais cobradas pela categoria”. Em vídeo, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, afirmou que as mudanças foram cobradas “de forma enfática e objetiva” na mesa de negociação.

Conquistas importantes

“A empresa apresentou uma nova contraproposta com conquistas importantes, que, no entendimento das representações sindicais, ainda têm espaço para melhorias redacionais e avanços no atendimento de pleitos que dependem de instâncias superiores, como é o caso da AMS”, afirma ainda a FUP, em nota.

Segundo os sindicalistas, o principal impasse, desde o início das negociações, está na AMS, o plano de saúde dos trabalhadores. “Esse é o principal tema que precisa avançar e também o que tem maior dificuldade devido às limitações herdadas do governo passado”, afirma a entidade. “Enquanto isso não acontece, as direções sindicais continuam pressionando a gestão da Petrobras para minimizar o impacto financeiro no orçamento das famílias petroleiras.”

Avaliação da empresa

Outros temas em negociação incluem teletrabalho, banco de horas e pagamento do chamado extraturno (a 100%) em todos os feriados nacionais trabalhados. Os petroleiros reivindicam ainda melhoria da alimentação nos turnos de 12 horas, fortalecimento das atividades de segurança, meio ambiente e saúde (SMS), “garantia de um programa efetivo de saúde mental e de uma política de transição energética justa”.

A reunião de hoje com a área de Recursos Humanos da empresa durou quatro horas. Assim, a FUP apresentou a proposta de recesso para que a direção da estatal possa avaliar as reivindicações.

Recurso no STF

A FUP e os 13 sindicatos filiados vão recorrer de decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à Petrobras, contra a correção da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos petroleiros. O julgamento foi concluído na última sexta-feira (10), depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que manteve seu voto, confirmando 3 a 1 e acompanhando Alexandre de Moraes (relator) e Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber, agora aposentada, votou a favor do petroleiros, enquanto Luís Roberto Barroso se declarou impedido.

Segundo o advogado Marthius Sávio Lobato, que representa os trabalhadores, o recurso será apresentado após a publicação do acórdão. A questão, relativa a um acordo de 2007, está na casa dos bilhões de reais. A estimativa inicial era de R$ 17 bilhões, mas durante o andamento do processo se falou em até R$ 40 bilhões.

“A FUP e seus sindicatos sempre buscaram uma solução de consenso, por meio de negociação e acordo, tendo, inclusive, apresentado pauta de reivindicação para criar comissão especial para negociar esse conflito que atinge diretamente a segurança, a saúde e o meio ambiente do trabalho. A insistência da Petrobras em não negociar, em não reconhecer que aplicou a cláusula da RMNR de forma equivocada, e não excluir a periculosidade da base de cálculo da remuneração prejudica a categoria petroleira”, afirma o coordenador-geral da FUP.

Antes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por 13 votos a 12, havia determinado a correção das remunerações de aproximadamente 51 mil funcionários ativos e inativos. A Petrobras, então, recorreu ao STF.

Fonte: RBA