Empobrecimento pedagógico, precariedade curricular, desqualificação profissional e privatismo educacional, eis as verdadeiras faces e propósitos do Novo Ensino Médio.

A entrada em vigor do Novo Ensino Médio não deve ser tratada como favas contadas. A oposição, resistência e crítica ao modelo estão na ordem do dia. Mesmo que a conjuntura de forças permita aos donos do poder aplicar sua política e projeto, sabemos que a luta comporta muitas nuances e possibilidades e que o combate pontual se articula com a definição geral. De momento, operar no campo tático defensivo e reativo é condição para que mais adiante se mude o quadro político e se faça a reconstituição dos princípios e perspectivas democráticos e progressistas, afinal estamos em um ano eleitoral e o que está em disputa vai muito além de meras candidaturas ou alternância de governos.

A realidade concreta e objetiva aponta hoje para uma situação complexa, onde poderíamos definir algumas características: o empobrecimento pedagógico, a precariedade curricular, a desqualificação profissional e o privatismo educacional. Isolados ou em conjunto, cada qual e todos significam oferecer um modelo de educação rastaquera aos estudantes de escola pública, atacar os trabalhadores em educação na sua capacidade de formulação e no seu efetivo emprego e abrir as portas do inferno para todo tipo de privatização.

À leitura crítica exige-se postura combativa, militante e tenaz. Só é possível pensar numa outra diretriz se houver luta em todos os terrenos e espaços, desde aquela organizada e travada no chão da escola até aquelas de envergadura política mais ampla, especialmente na eleição de governos e parlamentos comprometidos com uma concepção educacional emancipatória. Qualquer atitude de resistência e rechaço soma no cômputo geral de enfrentamento e superação do que está dado pelos neoliberais e fascistas.

É preciso dizer que a fragmentação e desalinho dos conteúdos repercute numa oferta pedagógica miserável e doutrinária aos educandos, ensinando apenas a resignação, o submetimento e a conservação do lugar na hierarquia social injusta, desigual e opressora. Também cumpre denunciar o currículo que somente formata o sujeito ao trabalho e não a plenitude da cidadania, dos direitos e deveres e da participação nos temas públicos e políticos. Igualmente se faz necessário mobilizar os trabalhadores em educação na defesa de suas prerrogativas intelectuais e metodológicas, bem como de seu emprego e profissionalização. Por fim, as questões relacionadas ao caráter da educação pública devem ser preservados sob pena da privataria generalizada na forma de pacotes, programas e parcerias – como visto na formação realizada pela SEDUC/RS, completamente vinculada à iniciativa empresarial.

Dizer “não” a uma visão mercadológica, privatista e operacional de educação ao serviço do Capital e das ideologias dominantes é fundamental para vencer o que há de pior – doutrinário, manipulador, reducionista, alienante, subserviente – e honrar aquilo que Anísio Teixeira, Nísia Floresta, Darcy Ribeiro, Paulo Freire, Celso Vasconcellos, Demerval Saviani, Marilena Chauí e tantos outros e outras, dedicados à Educação nos predicaram como: missão ética, societária e civilizatória: a Liberdade, a Autonomia e o Bem Comum. Como no hino do CPERS: avante, Educadores! Abaixo ao engodo do Novo Ensino Médio!

(*) Alex Saratt, 1° vice-presidente do CPERS e professor de História nas redes públicas municipal e estadual, em Taquara