Entidades articulam reação para reverter mais esse ataque do governo Bolsonaro à educação. 

Às vésperas do primeiro turno das eleições, 30 de setembro, o governo federal publicou um novo Decreto (nº 11.216) que contingencia o orçamento do Ministério da Educação (MEC) em 5,8%. Na prática, é alterado o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

A medida formaliza o contingenciamento de R$ 1,340 bilhão anunciado entre julho e agosto de 2022, com o acréscimo de R$ 1,059 bilhão, totalizando uma retirada de R$ 2,399 bilhões para todas as unidades do MEC e resultando na redução de R$ 328,5 milhões nos limites de empenho de cada universidade. Além disso, o bloqueio impacta nos recursos provenientes de emendas parlamentares. Ou seja, a emenda que ainda não tenha sido empenhada será retirada do limite.

O bloqueio deixará a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com R$ 2.583.000,00 de orçamento a menos para a sua capacidade de empenho, segundo o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Paulo Roberto Ferreira. A instituição, que já enfrenta uma situação dramática resultante dos sucessivos cortes aplicados ao longo dos últimos anos, não terá dinheiro suficiente para o pleno funcionamento nem mesmo no mês de outubro.

“Como a UFPel e a maioria das Universidades já têm um déficit significativo (R$ 11 milhões no nosso caso), esse bloqueio praticamente nos deixa sem recursos para o mês corrente, antecipando para antes do fim do semestre os impactos da falta de recursos”, declarou. 

Conforme explica, o corte original de 7,5%, que representou a diminuição de R$ 5,9 mi, soma-se o bloqueio de mais 3,3% (R$ 2,6 mi), resultando de um orçamento que é aproximadamente 11% menor do que o aprovado pelo Congresso Nacional. Em 2021, as universidades e institutos federais tiveram uma diminuição de aproximadamente 20% em relação aos anos anteriores. A consequência disso foram atrasos em pagamentos de despesas que precisaram ser cobertas pelo orçamento 2022. 

Tudo isso tem implicações concretas, as quais já vêm se manifestando no dia a dia da instituição: redução no transporte de apoio intercampi, do transporte exclusivo para atividades de ensino previstas nos programas das disciplinas, do combustível, da manutenção e de motoristas, da política e valores de subsídios nos Restaurantes Universitários e dos/as trabalhadores/as terceirizados.

O quadro de terceirizados/às da UFPel diminuiu consideravelmente desde 2019 até então. Foram 230 demissões (58 da manutenção predial, 12 da limpeza e conservação, 50 da vigilância armada, 94 dos serviços de portaria e 16 motoristas). Situação que coloca em risco o funcionamento da Universidade e amplia a precariedade das condições de trabalho e ensino. 

A reitoria da UFPel elaborou uma nota, que pode ser lida na íntegra aqui.

O que diz a Andifes?
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), cerca de R$ 328 milhões foi retirado do chamado orçamento discricionário das universidades federais, que engloba verbas para funcionamento (água e luz), obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, chega a um total de R$ 763 milhões do orçamento que havia sido aprovado para este ano, aponta a entidade.

Para a Andifes, o decreto "mais uma vez inviabiliza qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E, lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos", manifestou a entidade.

O bloqueio também atingiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em R$147 milhões, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif). Ao longo de todo ano, o valor chega a R$ 300 milhões. "Transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II, diante do ocorrido", afirma o Conif, em nota.

"Serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia", completa.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, os cortes foram aplicados a quase todos os ministérios, num total de R$ 10,5 bilhões. O mais afetado foi o Ministério da Educação, com corte de R$ 3 bilhões; seguido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com R$ 1,7 bi; e da Saúde com R$ 1,6 bi.

Reduções no orçamento deste ano

A diminuição das verbas para a educação, ano após ano, em conjunto com a baixa execução orçamentária e com os contingenciamentos, tem prejudicado o funcionamento das universidades, institutos federais e Cefets. 

No início de 2022, o MEC sofreu um corte de R$ 736,3 milhões em seus recursos. Desse montante, R$ 87,5 milhões foram retirados do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFE) e R$ 74,3 milhões do fomento ao desenvolvimento e modernização dos sistemas de ensino de Educação Profissional e Tecnológica.

Em 27 de maio deste ano, o Ministério comunicou um bloqueio de R$ 3,23 bilhões no orçamento da pasta, o que resultaria em uma redução de 14,5% nas verbas de uso discricionário das universidades e institutos federais. O corte foi corrigido dias depois para 7,2%, após diversas manifestações de repúdio de entidades ligadas à Educação, entre elas o ANDES-SN. No final de julho, o Ministério da Economia aumentou o valor de bloqueio do orçamento de 2022.

Posicionamento do ANDES-SN

O ANDES-SN alerta que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). "Os cortes comprometem o pagamento de itens previstos e que já estavam empenhados porque, na prática, significa retirada de valores dos caixas das universidades e institutos federais, que já vinham amargando os efeitos de reduções orçamentárias e cortes", diz em nota divulgada nesta quinta-feira (06). 

"Os reiterados ataques do governo Bolsonaro à educação pública confirmam suas intenções de destruir o sistema de ensino público brasileiro, desde o nível básico até a pós-graduação. Não aceitaremos mais os ataques vindos deste governo, inimigo da educação! E nos comprometemos na construção de uma agenda unitária de luta nas ruas", acrescente a diretoria do Sindicato Nacional.

Em unidade com diversas entidades ligadas à Educação, o Sindicato Nacional já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades e institutos já estava comprometido.

Michele Schultz Ramos, 1ª secretária da Regional São Paulo do ANDES-SN, avalia que os contingenciamentos e cortes orçamentários fazem parte da política do governo Bolsonaro de ataques à educação pública, aliados às intervenções na nomeação de reitores e questionamentos à qualidade do trabalho desempenhado nas instituições de ensino superior públicas.

"Basta lembrar o que motivou os chamados tsunamis da educação em 2019: o anúncio de corte de cerca de 30% do orçamento e a retórica, tóxica e falaciosa, do então ministro Weintraub sobre o trabalho que realizamos, alegando que fazíamos balbúrdia, entre outros absurdos. As centenas de milhares de pessoas que saíram às ruas fizeram com que o governo recuasse um pouco, mas o conjunto de ataques continuou. As trocas de ministros da Educação são a prova de que a pauta da Educação não é prioridade para o atual governo. Sem falar no esquema de corrupção que se instalou no MEC, capitaneado pelo ex-ministro Milton Ribeiro. O mais recente ataque se soma a um conjunto de outros ao longo dos últimos anos. É preciso reagir para definitivamente derrubarmos Bolsonaro e seus aliados, nas ruas e nas urnas!", ressalta a diretora.

Desdobramentos
A Andifes se reuniu, na manhã desta quarta, com o objetivo de traçar uma estratégia de enfrentamento, e realiza uma coletiva de imprensa durante a tarde para divulgação de mais informações.

As entidades representativas dos e das docentes, técnico-administrativos/as e estudantes da UFPel e do IFsul, bem como das instituições federais de todo o país, já se articulam convocando uma reação enérgica para reverter mais essa violência do governo Bolsonaro. 

Fonte: Assessoria ADUFPel e ANDES-SN

Imagem: ANDES-SN