A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) renovaram o acordo de cooperação técnica para a guarda, em regime de comodato, dos processos trabalhistas da Justiça do Trabalho de Pelotas. O acervo, que abrange documentos desde os anos 1930 até o final da década de 1990, permanece sob a responsabilidade do Núcleo de Documentação Histórica da UFPel – Profa. Beatriz Loner (NDH).

Acervo

Com mais de 90 mil processos, o material preservado auxilia na reconstrução da história do trabalho e dos trabalhadores do município no século 20. Além disso, permite compreender a evolução do judiciário trabalhista e os impactos da economia local ao longo do tempo, por meio da trajetória de empresas e empreendedores da região.

Desde 2005, o acervo está sob os cuidados do NDH, resultado de um acordo firmado entre o Memorial da Justiça do Trabalho (TRT-4) e as professoras Beatriz Loner e Lorena Gill. A cada cinco anos, conforme exigência legal, o contrato é renovado, garantindo a continuidade da preservação documental e do acesso público ao material para fins de pesquisa e comprovação de direitos.

Acesso e utilidade pública

A documentação tem sido fundamental para trabalhadores em busca de comprovação de vínculos empregatícios, condições de trabalho insalubre e contribuições ao INSS, além de fornecer subsídios para pleitos de dupla cidadania, especialmente para descendentes de europeus.

A coordenadora do NDH, Lorena Gill, destaca que o acervo recebeu o certificado do programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), reconhecendo seu valor como patrimônio documental da humanidade. “O NDH tem muito orgulho de renovar esse convênio e continuar esse trabalho essencial”, afirma.

Pesquisas e garantias de direitos

O acervo já serviu de base para pesquisas acadêmicas, incluindo monografias, dissertações, teses e artigos científicos em história e áreas afins. Além disso, documentos armazenados no NDH foram cruciais em situações como a verificação de pagamentos a servidores da UFPel, garantindo a legalidade de remunerações questionadas por órgãos de controle.

Para Paulo Koschier, integrante do NDH, a preservação desse material é vital não apenas para a pesquisa científica, mas também para assegurar direitos trabalhistas. “Sem esse acervo, muitos trabalhadores teriam perdido a possibilidade de comprovar situações essenciais para suas vidas e carreiras”, ressalta.

Com o novo acordo, o material permanecerá sob os cuidados do NDH até 2030, garantindo sua preservação e continuidade do acesso a pesquisadores e cidadãos.

*Com informações da UFPel

Imagens: UFPel