Adesão ao Sinapir permite ampliar políticas públicas de combate ao racismo e promover ações afirmativas

O município passou a integrar oficialmente o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), conforme publicação feita na última sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. A adesão representa um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à igualdade racial e permitirá que a cidade se habilite para captar recursos federais destinados a projetos nessa área.

O Sinapir é uma iniciativa do Ministério da Igualdade Racial (MIR) que busca articular ações de enfrentamento ao racismo e à desigualdade étnico-racial em todo o país, fortalecendo a atuação de estados e municípios.

Reconhecimento das ações locais

A confirmação da adesão veio após processo iniciado pela Secretaria Municipal de Igualdade Racial (SMIR), que aguardava o resultado desde o final de março. Para integrar o sistema, o município precisou comprovar a existência de ações de acolhimento e assistência a vítimas de racismo, além de políticas públicas já estruturadas.

Segundo o secretário Júlio Domingues, titular da SMIR, a conquista reflete o esforço coletivo da gestão e da sociedade civil. “Felizmente, vencemos uma etapa importante que contribuirá para o fortalecimento das políticas em favor da igualdade racial. Essa vitória foi possível pelo trabalho da secretaria e pelo diálogo com o MIR, o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Pelotas e outras entidades”, afirmou.

Fortalecimento da política antirracista

A adesão ao Sinapir abre caminho para que o município participe de editais e programas do Governo Federal voltados à superação das desigualdades étnico-raciais. A articulação da SMIR com o Departamento de Igualdade Étnico-Racial da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a participação em formações promovidas pelo ministério também foram essenciais para o reconhecimento.

O ingresso no sistema amplia as possibilidades de investimento em políticas de combate ao racismo estrutural, ações afirmativas e valorização das culturas de matriz africana e afro-brasileira.

Serviço

Sistema: Sinapir – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Data da adesão: Publicada em 9 de maio de 2025, no Diário Oficial da União

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Igualdade Racial (SMIR)

Benefício: Acesso a recursos e programas federais voltados à igualdade racial

Fonte: Prefeitura de Pelotas

Imagem: Fernanda Tarnac