A Frente Feminista Antirracista e Anticapitalista 8M Pelotas está convocando uma plenária aberta para mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164, que visa restringir severamente os direitos reprodutivos de meninas, mulheres e pessoas que gestam. A PEC, conhecida como #PECdoEstupro, propõe a proibição do aborto em todas as circunstâncias, incluindo casos de estupro e situações em que a vida da mãe está em risco. Essa proposta representa um retrocesso significativo, pois criminaliza o aborto em condições que já são legalmente permitidas há mais de 80 anos no Brasil.

A PEC foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde recebeu apoio de parlamentares alinhados ao governo anterior. A votação, marcada por protestos de ativistas em defesa dos direitos das mulheres, resultou em 35 votos favoráveis e 15 contrários. Os defensores da proposta argumentam que ela reafirma o direito à vida desde a concepção, mas críticos alertam que isso elimina as permissões legais existentes para o aborto, colocando em risco a saúde e a segurança de muitas mulheres.

A mobilização acontece neste sábado, 30 de novembro, às 10h, no Chafariz do Calçadão. A Frente Feminista enfatiza a urgência da luta pela proteção dos direitos das mulheres e meninas, destacando que a aprovação da PEC pode deixar muitas vítimas sem acolhimento e proteção em momentos de vulnerabilidade.

Data e Local da Plenária

Quando: Sábado, 30/11

Horário: 10h

Onde: Chafariz do Calçadão