O jornal Folha de S. Paulo publicou um editorial na capa de sua edição deste domingo defendendo a privatização da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O texto é publicado em um contexto no qual setores da imprensa, do mercado e da política pressionam pela aplicação da agenda derrotada nas últimas eleições presidenciais, passando inclusive por uma nova reforma da Previdência, chegando ao ponto de repercutir sugestão do Banco Mundial de aumento progressivo da idade mínima de aposentadoria para 72 anos em 2040 e 78 anos em 2060.

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O editorial da Folha diz que a privatização é um “tabu” e que as “desestatizações” brasileiras são “bem sucedidas”. Cita como exemplos até mesmo o setor de energia, que tem gerado problemas graves à população em diversos estados – inclusive no Rio Grande do Sul – como um “grande sucesso”. A tese é de que o que é público ou estatal é espaço meramente de “ineficiência” e “conveniências políticas”. O jornal coloca todo o serviço público na mira de um estereótipo negativo e parece esquecer que há casos graves de ineficiência e “conveniências” também nas grandes empresas do setor privado – casos recentes, como o da Americanas e do próprio setor de energia, são ignorados pela Folha.

Para a Folha e outros atores que têm feito eco a esse tipo de discurso, a solução para os problemas – em parte, reais – enfrentados no setor público é a destruição total e a entrega dos destroços a interesses privados. A autonomia do Banco Central, por exemplo, cujo argumento é fundado na ideia de “independência”, nada mais é do que trocar a submissão das políticas monetárias ao governo – eleito – por uma dependência do mercado, vinculada aos grandes poderes econômicos, sem relação com os interesses e necessidades da população.

No caso da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o que temos é o ataque a empresas que exercem papel fundamental na soberania nacional e na execução de políticas públicas. A Caixa, por exemplo, é central nas dinâmicas de financiamento de habitação popular, cujo papel volta a ser destacado agora, no contexto de reconstrução pós-enchentes no Rio Grande do Sul.

No mesmo pacote onde estão as privatizações e a autonomia do Banco Central, estão outros ataques que os mesmos grupos tentam infligir a direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Uma das principais pautas desse setor neste momento é a Previdência: eles vêm defendendo a desvinculação entre as aposentadorias e benefícios e o salário mínimo e até mesmo uma nova reforma previdenciária.

Mobilização para revogar ataques: ato em Porto Alegre será no dia 29

O conjunto de pautas aponta para uma tentativa de impedir quaisquer políticas públicas que atendam a necessidades diferentes dos interesses do mercado. Para fazer frente a essa pressão, é urgente a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para que se caminhe no sentido contrário, com mais direitos, mais e melhores serviços públicos e a revogação dos ataques aprovados nos últimos anos.

Nesse sentido, nesta semana, o Sintrajufe/RS, entidades representativas do funcionalismo público das 3 esferas e a CUT irão realizar atos em diversas partes do país. No Rio Grande do Sul, a mobilização será no dia 29, com concentração a partir das 9h em frente ao TRF4 e ato público às 10h no mesmo local (rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Porto Alegre).

A mobilização acontece em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode revogar trechos da reforma da Previdência de 2019, de Jair Bolsonaro (PL). O STF está julgando em conjunto uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019. No dia 19 de junho, o Supremo formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado –, o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados. Mesmo assim, até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o salário mínimo – e não sobre o teto do Regime Geral, como era antes da reforma. Está empatada em cinco votos a cinco a votação sobre a progressividade das alíquotas.

O Sintrajufe/RS defende a revogação da totalidade da reforma da Previdência. Essa foi, inclusive, uma das pautas reivindicadas em maio na Marcha a Brasília, que reuniu milhares de manifestantes na capital federal. Toda a emenda constitucional 103/2019 foi formulada para atacar direitos previdenciários, das alíquotas progressivas ao aumento dos anos de contribuição, da instituição de contribuições extraordinárias a mudanças nos cálculos tanto das contribuições quanto dos proventos e pensões. A possível derrubada, pelo Supremo, de alguns desses itens, pode ser um importante ponto de sustentação para impulsionar as lutas pela revogação completa da EC 103.

Fonte: SINTRAJUFE 

Imagem: Sintrajufe