O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, lançam nesta quinta-feira (21/03) o Plano Juventude Negra Viva (PJNV), no Ginásio Regional da Ceilândia, no Distrito Federal . O Plano é o maior pacote de políticas públicas para a juventude negra da história do Brasil, com um investimento de mais de R$ 665 milhões. Os investimentos em ações que englobam a juventude negra, mas não são exclusivos para este público, ultrapassam R$ 1,5 bilhão.

O Juventude Negra Viva tem o objetivo de construir ações de forma conjunta entre os ministérios para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população. Construído com a participação de 18 ministérios, o Plano vai ter ações em áreas como segurança, educação, saúde, assistência social, esporte e meio ambiente.

Cada eixo possui metas específicas e ações destinadas a promover mudanças estruturantes e duradouras na vida da juventude negra. No total, são 217 ações, divididas em 11 eixos e 43 metas.

Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o programa busca deixar um legado de políticas para a juventude negra. “Trabalhar para que nossos jovens possam acessar direitos e viver em suas máximas potencialidades é um compromisso central do Ministério da Igualdade Racial e de todo governo federal. Para nós, a vida plena da juventude é inegociável , esse é um legado do qual não abriremos mão” , disse.

Tendo a participação social e o princípio democrático como centro da sua construção , o Plano foi desenvolvido a partir da escuta ativa com mais de 6 mil jovens de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal , durante todo o ano de 2023.

Essa política é a resposta do Governo Federal a uma das principais demandas da população negra, que é viver num país que respeita e investe na vida dos jovens negros, que hoje representam aproximadamente 23% da população brasileira .

Para o ministro da Secretaria- Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, promover o direito à vida da juventude negra é urgente. "O governo do presidente Lula tem o compromisso de respeito pleno à vida de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros, como está na Constituição. E é urgente promover o direito integral e inviolável à vida da juventude negra. Este plano que articula 217 ações de 18 ministérios, coordenados pela Secretaria Geral e o Ministério da Igualdade Racial, é a demonstração que não desviaremos desta responsabilidade ”, afirmou.

O Juventude Negra Viva vai ter a duração de 12 anos e será renovado a cada quatro anos. Além disso, governadores estaduais poderão aderir ao Plano, firmando o compromisso com a juventude negra em seus territórios e colocando, assim, como localidades prioritárias para o governo federal executar as políticas nacionais para este público.

Os governadores dos estados do Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás e Piauí formalizaram, em ato simbólico, a adesão ao Plano.

Ações prioritárias

1. Projeto Nacional de Câmeras Corporais (Diretrizes, treinamento, capacitação)

2. Criação do Pronasci Juventude: Bolsas de R$ 500 para jovens negros enquanto passam por cursos de capacitação profissional por 1 ano nos Institutos Federais ( IFs )

3. Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes e Jovens: Todos os programas do Ministério da Saúde terão recorte de juventude negra. Programa específico sobre saúde mental.

4. Bolsa de preparação para concursos da Administração Pública

5. Criação de Equipamentos de Referência em Políticas para as Juventudes no âmbito do programa Estação Juventude, revitalização dos CEUs , da Cultura e instalação dos Convive.

6. Promoção de intercâmbios entre países sul-sul : R$ 6 milhões de investimento em intercâmbios de professores e estudantes de licenciatura para África e América Latina

7. Implementação do Pontão de Cultura com recorte específico para a juventude

8. Internet em territórios periféricos, comunidades tradicionais e espaços públicos

9. Formação de jovens esportistas nas periferias a partir dos Núcleos do programa Segundo Tempo -

10. Crédito rural: c om foco na produção de alimentos, agroecologia e sociobiodiversidade , com ênfase na ampliação da linha de crédito rural Pronaf Jovem.

Eixo 1 - Acesso à Justiça e à Segurança Pública

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 80% das mortes violentas de jovens entre 2016 e 2020 foram de jovens negros entre 15 e 19 anos . Ao tratar sobre o assunto , não se pode deixar de olhar para a sua formação sócio-histórica, marcada por um longo período de colonialismo e escravização de pessoas negras, por meio de um processo baseado em violência, controle social e racismo.

O Plano Juventude Negra Viva estabelece como metas para esse eixo :

Meta 1: Formar os profissionais de segurança pública

Meta 2 : Qualificar informações sobre ilícitos perpetrados em virtude de cor e raça

Meta 3 : Prevenir a violência contra a juventude negra

Meta 4 : Promover a atuação qualificada e cidadã dos agentes de segurança pública

Eixo 2 - Promoção da Saúde

A saúde dos jovens engloba múltiplos domínios, incluindo o físico, social, emocional, cognitivo e intelectual. Diversos desafios atravessam a juventude brasileira, como violência, aumento da taxa de doenças psicossomáticas (depressão, ansiedade, crise do pânico, suicídio), somados à pandemia causada pela COVID-19, que intensificou o quadro de vulnerabilidades já existentes, sobretudo para a juventude negra. Neste tema, o PJNV estabelece as seguintes metas:

Meta 5 : Qualificar os serviços de saúde para a população jovem negra

Meta 6 : Implementar e ampliar as ações afirmativas no Sistema Único de Saúde

Meta 7 : Difundir e aprimorar o acesso aos serviços de saúde

Meta 8 : Fortalecer a atenção em saúde mental para a população jovem negra e seus familiares

Meta 9 : Qualificar a produção de dados da saúde com base em critérios raciais

Eixo 3 - Geração de Trabalho , Emprego e Renda

Os jovens sem trabalho e sem estudo representam um total de 7,1 milhões de brasileiros. Desses , 60% são mulheres e 68% são negros . Assim, como metas para o eixo estão:

Meta 10 : Qualificar a juventude negra para o mercado de trabalho

Meta 11 : Garantir a dignidade nas relações de trabalho e combater o trabalho análogo à escravidão

Meta 12 : Ampliar ações afirmativas para o ingresso de pessoas negras no serviço público federal e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança

Meta 13 : Fomentar o ingresso de pessoas negras na iniciativa privada

Meta 14 : Ampliar e fortalecer a atuação da juventude negra na economia popular e solidária e afroempreendedorismo

Eixo 4 - Educação

Os problemas e soluções abordados pela sociedade civil nas Caravanas Participativas, apontam que a falta de acesso e dificuldades relacionadas à educação são uma grande preocupação.

Na área de Educação, as metas do PJNV englobam:

Meta 15 : Aperfeiçoar políticas de ações afirmativas na educação para ampliar a participação da juventude negra na educação básica e ensino médio

Meta 16 : Aperfeiçoar políticas de ações afirmativas na educação para ampliar a participação da juventude negra na educação superior e pós-graduação

Meta 17 : Fomentar a implementação da Lei nº 10.639/2003 e nº11.645/2008

Meta 18 : Fortalecer a Educação Quilombola

Eixo 5 - Cultura

Historicamente, os jovens negros têm menos oportunidades de acesso a atividades culturais consideradas oficiais (concertos de música clássica, espetáculos de dança, teatro, cinema, museus e bibliotecas). Ao mesmo tempo, há baixo investimento e desvalorização de atividades culturais plurais que valorizem a diversidade de identidades e sociabilidades comunitárias (ATLAS DAS JUVENTUDES, 2021).

Na área de Cultura, as metas do PJNV compreendem:

Meta 19 : Estabelecer mecanismos de acesso à cultura para a juventude negra

Meta 20 : Implementar e ampliar as ações afirmativas nas ações do Sistema MINC

Meta 21 : Valorizar os bens culturais afrodiaspóricos e das comunidades detentoras

Eixo 6 - Ciência e Tecnologia

No âmbito da Ciência e Tecnologia foi chamada a atenção acerca do racismo algor í tm ic o como refinamento dos mecanismos de opressão e violação de direitos da população negra.

Neste tema, o PJNV estabelece as metas a seguir:

Meta 22 : Ampliar a conectividade da juventude negra

Meta 23 : Incentivar a inserção de jovens negros na produção científica e tecnológica do país

Eixo 7 - Esporte

O Esporte é uma área estratégica para a redução de vulnerabilidades e promoção do desenvolvimento saudável da juventude negra. Por isso, as metas para este eixo são:

Meta 24 : Ampliar a oferta de ações e estruturas para a prática esportiva em territórios vulneráveis para a juventude negra

Meta 25 : Implementar e Ampliar as ações de enfrentamento ao racismo , às violências de gênero e inclusão nas práticas esportivas

Eixo 8 - Meio ambiente , garantia do direito à cidade e a valorização dos territórios

De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013) , todo jovem tem direito à qualidade de vida. Para isso, viver em um ambiente plural, ecologicamente equilibrado e protegido é fundamental. Integram as metas para este eixo :

Meta 26 : Implementar ações de enfrentamento ao racismo ambiental e mudança do clima

Meta 27 : Implementar e ampliar as ações afirmativas nas ações desenvolvidas na Política de Meio Ambiente

Meta 28 : Incentivar a permanência nos territórios da juventude negra e a sucessão rural

Meta 29 : Expandir e fortalecer a Educação no Campo

Meta 30 : Ampliar o acesso a direitos nas periferias urbanas

Meta 31 : Melhorar a qualidade de vida urbana , condições de habitabilidade e segurança da posse em periferias urbanas

Eixo 9 - Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social ( PNAS) estabelece a efetivação da segurança de rendimento, autonomia, acolhida, convívio social, familiar e comunitário. Neste sentido, podemos afirmar que a juventude negra é usuária e beneficiária da Assistência Social.

As metas para este atendimento são :

Meta 32 : Ampliar a Política de Promoção da Igualdade Racial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Meta 33 : Ampliar a Proteção Social Básica

Meta 34 : Ampliar ações para a juventude negra no âmbito do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ( Acessuas Trabalho )

Eixo 10 - Segurança Alimentar e Nutricional

A insegurança alimentar vivenciada pela juventude negra é provocada por diversos fatores, sobretudo com a crise sanitária e social provocada pela COVID-19, desemprego e alta do preço dos produtos alimentícios.

Neste tema, o PJNV estabelece a seguinte meta :

Meta 35 : Fortalecer a Segurança Alimentar e Nutricional para a juventude negra

Eixo 11 - Fortalecimento da Democracia

Por meio da realização das caravanas, a juventude negra apontou como necessária a criação de uma seção no plano que acolhesse as problemáticas e proposições sobre o fortalecimento da democracia para a instituição e desenvolvimento da categoria “juventude negra” enquanto política pública de Estado . Desse modo, acompanhe as metas estabelecidas:

Meta 36 : Territorializar a atenção aos Direitos Humanos para a Juventude Negra

Meta 37 : Expandir e aprimorar a rede de proteção de adolescentes e jovensMeta 38 : Reconhecer a Memória e garantir o Direito à Reparação das Vítimas da Violência Letal do Estado

Meta 39 : Qualificar e humanizar a atenção ao socioeducando e egressos do sistema socioeducativo

Meta 40 : Implementar e fortalecer as boas práticas antirracistas na gestão pública

Meta 41 : Fortalecer a gestão das Políticas de Promoção da Igualdade Racial em todo território nacional por meio do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial

Meta 42 : Institucionalizar , fortalecer e publicizar as políticas públicas para juventude em nível nacional e internacional e em articulação com estados e municípios , e ampliar canais de diálogo , representação e participação social da juventude

Meta 43 : Promover a emancipação , qualificação , autonomia , cultura de paz e cultura democrática entre os jovens

Fonte: Ministério da Igualdade Racial