Quantas celas e alas exclusivas para a população LGBTQIA+ existem hoje no país? E quantas pessoas desse grupo estão encarceradas em presídios brasileiros? Essas perguntas ganharam ainda mais relevância depois que o Senado Federal aprovou, em maio, um projeto de lei que determina a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para essa população em estabelecimentos prisionais.

A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, visa corrigir um problema histórico: a falta de espaços adequados para os representados pela sigla LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero). Mas qual a dimensão desse problema?

O projeto Fiquem Sabendo, que é uma organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, foi atrás dos dados sobre a quantidade de pessoas LGBTQIA+ encarceradas e o número atual de celas específicas para essa população.

Segundo os dados enviados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), baseados em levantamento feito entre 2022 e o ano passado, 12.356 pessoas LGBTI* estavam encarceradas em 2022. Entre elas, a maioria se identificava como gays (2.855 pessoas) e lésbicas (2.415 pessoas).

O levantamento contabilizou ainda 2.038 homens bissexuais presos em 2022, além de 3.067 mulheres bissexuais, 680 travestis, 919 mulheres trans, 348 homens trans e 24 intersexuais. A maioria (72,5%) é de pessoas já condenadas.

Os dados comprovam a vulnerabilidade da população LGBTI encarcerada: apenas 24,3% dos 12 mil presos possuíam advogado particular. O restante era representado por defensores públicos ou não havia informação sobre a representação jurídica.

A maioria dos detentos, 63,92%, era negra (pretos ou pardos) – na população carcerária em geral, esse percentual era de 68,2% em 2022, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Geografia do cárcere

O levantamento aponta que a maior parte da população LGBTI estava encarcerada no estado de São Paulo (52,8%, cerca de 6,4 mil pessoas). A título de comparação, as cadeias paulistas detinham em suas celas, no ano passado, cerca de 30% do total de presos no Brasil – 197 mil de 642 mil pessoas – conforme o Relatório de Informações Penais, de dezembro de 2023, elaborado pela secretaria.

O estado mais populoso do país (44 milhões de habitantes) foi seguido por Minas Gerais (632 pessoas LGBTI encarceradas), Rio de Janeiro (579), Pernambuco (562) e Espírito Santo (501).

Somados, os cinco estados tinham 8.673 pessoas LGBTI presas, representando 70,2% do total naquele ano.

A distribuição dos encarcerados, no entanto, não é acompanhada pelo sistema prisional. Somando-se celas e alas especiais, a base indica a existência de cerca de 46 mil mil vagas para a população LGBTI, mas distribuídas de forma desigual.

Das 1.388 casas prisionais com celas físicas em todo o país, 80,4% (1.117) não possuem espaço especial para essa população. Com isso, muitos detentos podem estar encarcerados em celas comuns ou distantes de casa – o que contraria um dos princípios da Lei de Execução Penal, a manutenção de vínculos familiares.

O estado do Amapá, por exemplo, não possui nenhuma cela ou ala especial para a população LGBTI.

Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, publicado em dezembro do ano passado.

Acesse os arquivos enviados pela Senappen aqui.

Fonte: Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência publica

*A Senappen usa a sigla para representar lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais