Processo eleitoral começa em julho e é parte da retomada da gestão democrática nas escolas. Candidatos devem apresentar plano de gestão e comprovar formação específica.

A Prefeitura de Pelotas publicou nesta quarta-feira (11) o Edital nº 01/2025, que abre o processo de consulta pública para a escolha das equipes diretivas de 14 escolas da rede municipal. As unidades envolvidas estão, atualmente, sob gestão provisória (pro tempore), e as novas direções terão mandato até 31 de dezembro de 2027.

A medida segue o princípio da gestão democrática previsto na Constituição e foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7.039/2025, publicado no fim de maio. A eleição direta nas escolas deve ocorrer no dia 17 de julho, com participação de professores, funcionários, pais, responsáveis e estudantes maiores de 12 anos.

Escolas envolvidas

Estão incluídas na consulta pública escolas de educação infantil e ensino fundamental que, até agora, vinham sendo administradas por direções temporárias. Entre elas, estão:

EMEFs: Almirante José Saldanha da Gama, Antônio Ronna, Cecília Meireles, Dom Francisco de Campos Barreto, Joaquim Nabuco, Machado de Assis, Núcleo Habitacional Getúlio Vargas e Santa Irene

EMEIs: Albina Peres, João Guimarães Rosa, Mário Quintana, Professora Jacema Rodrigues Prestes, Professor Luis Artur Borges Pereira e Ruth Blank

Como será a escolha

O processo ocorrerá em três etapas: inscrição das chapas (1º e 2 de julho), votação (17 de julho) e homologação e posse (28 de julho). As candidaturas devem ser compostas por professores efetivos ou orientadores educacionais com ao menos dois anos de atuação na escola, formação superior com habilitação em educação e participação aprovada em curso de gestão escolar promovido ou reconhecido pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

As chapas devem ainda apresentar um plano de gestão escolar, abordando áreas como gestão de pessoas, finanças e proposta pedagógica. O documento será avaliado e poderá eliminar candidatos caso não atenda aos critérios mínimos estabelecidos no edital.

A votação será realizada com peso dividido: 50% dos votos vêm dos professores e funcionários; os outros 50% de pais, responsáveis e estudantes. Em caso de chapa única, será feito um plebiscito com votação “sim” ou “não”.

Direções provisórias continuam até o novo pleito

A publicação do edital confirma o que já havia sido acordado no fim de maio entre a SME, representantes das comunidades escolares e vereadores: as equipes pro tempore permanecem até a finalização do processo de escolha, evitando descontinuidade administrativa nas escolas.

A decisão foi tomada após manifestações de preocupação por parte de famílias e professores, diante da possibilidade de substituições abruptas. Segundo a secretária de Educação, Nailê Pinto Iunes, a prorrogação das direções atuais visa garantir estabilidade e preservar o funcionamento das unidades até a conclusão do processo democrático.

Formação obrigatória

A SME também abriu inscrições para o curso de formação em gestão escolar, exigido como critério para os candidatos às direções. O prazo encerra-se sexta-feira (13), às 13h. A ausência desse certificado inviabiliza a participação na consulta pública.

Gestão democrática: expectativa e vigilância

A consulta pública representa um avanço na retomada da gestão democrática na rede municipal, mas também levanta o desafio de garantir transparência, participação real da comunidade e apoio técnico às escolas que assumirão uma nova gestão.

A ausência de debates públicos mais amplos, acompanhamento pedagógico contínuo e políticas de fortalecimento dos conselhos escolares são fatores que ainda exigem atenção para que a eleição se traduza em mudanças efetivas no cotidiano das unidades.

Serviço

• Inscrições de chapas:

1º e 2 de julho, das 8h às 17h, na SME (Praça 20 de Setembro, 366)

• Curso de formação para candidatos:

Inscrições até 13 de junho, às 13h

• Votação nas escolas:

17 de julho de 2025

• Posse das novas direções:

28 de julho de 2025

• Mais informações:

Portal da Transparência da Prefeitura de Pelotas

Fonte: Prefeitura de Pelotas

Imagem: Divulgação