A Prefeitura de Pelotas interditou a obra de desmonte do Estádio Nicolau Fico, antigo campo do Grêmio Atlético Farroupilha, no bairro Fragata, devido ao descumprimento da legislação ambiental. A fiscalização da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) constatou que a empresa responsável, Navarini Engenharia e Construções Ltda, não implantou o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), obrigatório para o tratamento e destino adequado dos restos de demolição.

Irregularidades constatadas

Durante vistoria de rotina, fiscais da SQA verificaram que, embora a empresa possua Licença Ambiental, não estava cumprindo as condições estabelecidas no documento. Entre as irregularidades identificadas estavam:

- Ausência de central de resíduos para armazenamento temporário dos detritos, que estavam espalhados pelo terreno;

- Falta de banheiros químicos para os trabalhadores;

- Ausência de medidas para controle da emissão de material particulado na atmosfera.

Segundo o chefe do setor de Fiscalização da SQA, Everton Brignol, todas as obras licenciadas devem ter um Plano de Gerenciamento detalhado, especificando a quantidade de resíduos gerados, sua forma de armazenamento, transporte e destinação. “A licença ambiental é um mecanismo de controle essencial, pois determina a destinação correta de cada tipo de resíduo, alguns dos quais podem ser altamente contaminantes”, explicou Brignol.

Medidas adotadas

Após a constatação das irregularidades, a equipe da SQA elaborou um laudo de constatação e, por determinação do secretário de Qualidade Ambiental, Marcio Souza, a obra foi interditada. Além disso, foi emitido um auto de infração, cujo valor da multa será calculado conforme os parâmetros do sistema.

Para que a demolição seja retomada, a empresa deverá regularizar sua situação e implantar corretamente o PGRS, atendendo a todas as exigências da legislação ambiental vigente.

Contexto da obra

A Navarini Engenharia e Construções Ltda firmou um acordo com o Grêmio Atlético Farroupilha para demolir o antigo estádio e construir um novo empreendimento no local. Em contrapartida, a empresa entregará ao clube um novo estádio, a Arena Ninho do Cardeal, que será construída em uma área de aproximadamente quatro hectares na Avenida 25 de Julho, às margens da BR-116, na zona norte de Pelotas.