O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) autorizou a retomada do processo seletivo simplificado para a contratação de 2.052 servidores temporários na Administração Direta do Estado. A decisão liminar, proferida pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível, nesta quarta-feira (8), suspende a interrupção do processo que havia sido determinada em dezembro, atendendo a pedido do Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado do RS (Sintergs).

Contexto e justificativa da decisão

A análise do recurso (agravo de instrumento) destacou que as contratações emergenciais, baseadas na Lei Estadual nº 16.165/2024, visam atender necessidades excepcionais decorrentes da calamidade pública causada pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Segundo o desembargador Conti, o contexto da promulgação da lei – logo após os desastres climáticos – e a quantidade expressiva de vagas justificam a urgência e a excepcionalidade do processo.

Além disso, o governo estadual relaciona as contratações ao Plano Rio Grande, um programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática, que abrange obras de infraestrutura e serviços em diversas áreas afetadas pelas enchentes. A decisão enfatiza que o aumento da demanda na administração pública reforça a necessidade de mobilizar profissionais em caráter temporário para setores como saúde, engenharia, assistência social, e meio ambiente.

Impactos no setor público

As contratações temporárias não implicam preenchimento de cargos efetivos e, conforme a decisão, não prejudicam a nomeação de servidores concursados para demandas permanentes do Estado. Qualquer contratação que fuja das finalidades declaradas pode ser questionada e anulada individualmente, se necessário. O mérito do caso ainda será analisado pela 4ª Câmara Cível do TJ-RS em momento posterior.

Novo cronograma será divulgado

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), já confirmou que um novo cronograma para o processo seletivo será divulgado nos próximos dias. O certame contempla um cargo de nível médio (Agente Administrativo) e cinco cargos de nível superior, abrangendo mais de 50 especialidades. As contratações, com remuneração variando entre R$ 3.500 e R$ 16.000, têm duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogadas.

Durante o período de suspensão, o processo havia registrado 56.259 candidatos homologados, destacando o grande interesse pelas vagas temporárias. As oportunidades prometem atender setores essenciais e contribuir para a reconstrução de áreas afetadas pelas catástrofes no Estado.

Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais do governo estadual para atualizações sobre as próximas etapas do processo seletivo.