O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser ampliado para incluir medidas protetivas de urgência inspiradas na Lei Maria da Penha, beneficiando menores de 14 anos em casos de violência física, sexual, psicológica, negligência ou abandono. A proposta, apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu sugestões da Comissão de Segurança Pública para incluir acompanhamento psicológico e social às vítimas.

A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), destacou que a inclusão dessas medidas no ECA fortalece a proteção de crianças e adolescentes, aproveitando a experiência bem-sucedida da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica e familiar.

O texto também estabelece a responsabilidade solidária de instituições cujos funcionários favoreçam atos de violência e prioriza crianças e adolescentes em programas de proteção a vítimas e testemunhas. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto está em votação terminativa na Comissão de Segurança Pública e, se acolhido, seguirá para a Câmara dos Deputados.

*Com informações da Rádio Senado