Apesar da oposição de ambientalistas e da defensoria pública, deputados aprovaram PL que flexibiliza normas para manejo arbóreo

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deliberaram, na tarde desta terça (5), a respeito de dez Projetos de Lei (PL) que se encontravam em regime de urgência. Dentre as propostas debatidas, se destacou o PL 301/24, que altera as regras para podas e cortes de árvores no âmbito estadual. Na sessão plenária, estiveram presentes representantes de organizações ambientais – como o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e Ser Ação, Grupo de Ativismo Ambiental –, que já haviam manifestado sua oposição contrária à proposta. Entre cartazes e frases como “retira, retira, retira a PL 301” ditas em coro, o projeto foi aprovado.

Confira como votou cada deputado no PL dos Planos Municipais de Arborização Urbana

O Projeto de Lei nº 301/2024, de autoria do executivo do Rio Grande do Sul, propõe a criação de Planos Municipais de Arborização Urbana (PMAU) para municípios com mais de 20 mil habitantes, tanto em áreas rurais quanto urbanas. A medida, que possui 9 emendas, “estabelece diretrizes e critérios para o manejo de vegetação, nativa e exótica, sob redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica”. Entidades ambientais, como o Instituto InGá e a Agapan, no entanto, criticam o projeto por priorizar a segurança das concessionárias, sem garantir a preservação adequada das árvores.

Segundo Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica da UFRGS e coordenador-geral do InGá, ao facilitar o manejo de árvores em áreas urbanas sem uma avaliação adequada por órgãos ambientais, o projeto dá mais liberdade para as empresas realizarem cortes e podas sem supervisão, o que pode desconfigurar a paisagem, prejudicar a arborização e aumentar a incidência de ilhas de calor nas cidades. “As empresas poderiam agir conforme acharem necessário, de forma discricionária, decidindo se é preciso cortar uma árvore sem uma avaliação ou acompanhamento da Prefeitura. Isso é absurdo, porque, em primeiro lugar, as empresas não têm a expertise ou o conhecimento sobre espécies ameaçadas ou sobre o impacto do corte”, diz.

Em entrevista ao Sul21, Brack ressaltou que a Capital, outrora reconhecida nacionalmente por sua arborização, agora precisa enfrentar a pressão de concessionárias de energia. “Porto Alegre já foi considerada a cidade mais arborizada do Brasil há umas duas décadas, mas hoje está em um processo em que, após algumas tempestades, caíram várias árvores, gerando uma pressão de alguns setores empresariais, principalmente das empresas concessionárias de energia, para que haja menos interferência da vegetação na fiação elétrica. Isso está gerando um conflito evidente, né? E o governo, nesse caso, colocou o projeto em regime de urgência, o que é profundamente problemático”, afirma.

Em um primeiro momento da sessão deliberativa sobre a PL em questão, parlamentares da esquerda votaram pela retirada do caráter de urgência do projeto e aprovação das emendas sugeridas. Ainda, foi solicitada uma audiência pública para debater a proposta em conjunto com a sociedade e líderes municipais.

Zé Nunes (PT) abriu a discussão mencionando que “a energia é importante, mas não menos importante é o papel das árvores em uma cidade”. Na sequência, Matheus Gomes (PSOL), criticou as empresas de energia elétrica que realizam “mutilações”. Para ele, “se tiverem que passar por cima das árvores, passam, não estão nem aí”. Em complemento, Leonel Radde (PT), apontou uma rota de fuga: “Por que que a alternativa apresentada não é uma alternativa de enterrar fios, por exemplo? Estamos no século 21”. Além disso, o deputado chamou o PL de “projeto sem pé, nem cabeça”.

Contrariando o movimento inicial do debate, Felipe Camozzato (NOVO), que votou “sim” ao PL, pontuou que a população porto-alegrense gosta de “ter luz” e não está preocupada com a poda de árvores. “O povo gaúcho quer sim manejo arbóreo, quer sim podas. E não adianta ficar gritando que isso é genocídio”, disse ele, após se envolver em um rápido conflito verbal com os ambientalistas presentes na sessão. Em resposta a essa afirmação, Miguel Rossetto (PT), que votou pela retirada do regime de urgência do projeto, declarou que “o povo quer as duas coisas. Nós queremos árvores e queremos energia elétrica. […] Não há necessidade de fazer essa escolha”.

Na manhã de hoje (5), o Núcleo de Defesa Ambiental da Defensoria Pública (Nudam) havia manifestado sua oposição contrária ao regime de urgência do PL, argumentando que essa medida compromete a participação popular e o debate democrático sobre questões ambientais. De acordo com a defensoria, a retirada da urgência é vista como essencial para garantir que cidadãos possam opinar sobre projetos que impactam o meio ambiente e a saúde, conforme prevê a legislação ambiental do Rio Grande do Sul. Além disso, o Nudam destaca a importância da arborização urbana, que contribui para a biodiversidade e o bem-estar das comunidades, e critica o PL por permitir intervenções na vegetação sem salvaguardas adequadas.

“Toda a questão de cidades resilientes, cidades esponja, passa pela arborização. O aquecimento global e o aquecimento, especialmente das cidades, também têm um reflexo muito grande. Quando se fala do manejo da arborização e de um plano de arborização, isso pode impactar de forma muito dramática locais diferentes da mesma cidade”, aponta o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Ambiental (Nudam-DPE/RS), João Carmona.

Carmona argumenta que o manejo da arborização pode ter um impacto significativo nas temperaturas de diferentes áreas da mesma cidade, destacando que locais desmatados e com muito concreto podem ser muito mais quentes do que áreas arborizadas. Também, menciona a importância da biodiversidade e critica o regime de tramitação em urgência, que, segundo ele, limita o debate necessário sobre esses temas tanto no Parlamento quanto na sociedade em geral.

Em apoio ao posicionamento do Nudam e demais entidades e movimentos ambientalistas que se manifestaram pela retirada do Regime de Urgência do PL nº 301 de 2024, a Associação de Servidores da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do RS (ASSEMA/RS) publicou uma nota onde aponta modificações técnicas à minuta do PL. Conforme a associação, a proposta “fere diretamente os preceitos e prioridades legalmente amparadas e já institucionalizadas por instrumentos próprios de gestão da Reposição Florestal Obrigatória no RS”.

Ao final do dia, após três horas de debate, o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei foi aprovado por 30 votos a 12. Com a urgência aceita, a votação do projeto ocorreu em seguida e o texto foi aprovado com 30 votos favoráveis e 11 contrários.

Texto de: Yasmmin Ferreira/Sul21

Imagem: Isabelle Rieger/Sul21