A Câmara Municipal de Pelotas analisará um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Jurandir Silva (PSOL), que busca modificar as condições de trabalho nos contratos firmados pelo Poder Público Municipal. A proposta proíbe a adoção da escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de folga — em contratos de prestação de serviços e fornecimento de mão de obra. O texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sendo pelo menos um deles no sábado ou domingo.

Movimento nacional pela redução da jornada

A iniciativa em Pelotas está alinhada a um movimento nacional contra a escala 6x1. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, com 234 assinaturas, defendendo a adoção da semana de trabalho de quatro dias. Paralelamente, o movimento "Vida Além do Trabalho" (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), tem mobilizado apoio popular, reunindo quase três milhões de assinaturas em uma petição online contra a escala 6x1.

Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial, poderia gerar mais de 2,5 milhões de empregos no Brasil. Além disso, especialistas destacam benefícios como a melhoria da saúde física e mental dos trabalhadores, com a redução de estresse, fadiga e doenças ocupacionais.

Impacto local e tramitação do projeto

O vereador Jurandir Silva destaca que a medida trará benefícios para os trabalhadores de Pelotas. "A luta por dignidade nas relações de trabalho é uma das bandeiras que defendemos. Esse projeto está alinhado com uma demanda nacional por condições mais justas. Garantir dois dias de descanso semanal é fundamental para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores", afirma.

O projeto será apreciado pela Câmara e, caso aprovado, entrará em vigor 180 dias após sua publicação, garantindo um período de adaptação para empresas e órgãos públicos. A proposta representa um avanço na busca por melhores condições laborais e valorização dos trabalhadores em Pelotas.