Leite entregou a LOA à presidência da Assembleia em setembro | Foto: Marcelo Oliveira/ALRS

Bancadas propuseram medidas para recompor recursos nas áreas de Saúde, Educação e enfrentamento a desastres climáticos

As bancadas do PT e PCdoB na Assembleia Legislativa protocolaram 26 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2025, enviado pelo governo do Estado em setembro. As principais mudanças sugeridas pelas bancadas dizem respeito aos percentuais mínimos previstos na Constituição Federal para investimentos em Saúde e Educação e para o aumento de recursos a serem destinados para minimizar os efeitos das mudanças climáticas.

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“As Bancadas do PT e PCdoB tem como centro, atuar para recompor programas e políticas públicas nesses três temas fundamentais e com isso, assegurar um crescimento com qualidade de vida para o povo gaúcho”, diz o líder do PT, o deputado Miguel Rossetto, que acrescenta ainda que o descumprimento de regras constitucionais seria “imoral e injusto”.

Conforme as bancadas, o Orçamento de 2025 do Estado prevê investimento de 19,24% da Receita Líquida de Impostos e Transferências em Educação, alcançando apenas os 25% previstos na Constituição com o pagamento de inativos, o que os partidos apontam que é ilegal. Uma das emendas, a 924, prevê que o Executivo seja autorizado a abrir créditos suplementares no valor mínimo de R$ 3 bilhões para garantir o cumprimento do percentual de 25%.

Ainda na Educação, emendas propõe o aumento de investimentos na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), na ordem de R$ 11,6 milhões, e de R$ 707,2 milhões em pesquisa científica e tecnologia. Atualmente, o orçamento prevê investimentos de apenas R$ 33,8 milhões nesta última área, o que representa 0,07% da receita. Com o aumento proposta, o percentual subiria para 1,5%, equiparando ao previsto no artigo 236 da Constituição Estadual.

Na Saúde, as bancadas indicam que o governo do Estado também utiliza o pagamento de aposentadores e pensões para alcançar o mínimo constitucional de 12%. As bancadas apresentaram a emenda 935 para autorizar a abertura de créditos suplementares para garantir o recurso exigido por lei e indicaram a aplicação no Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde e no Programa de Incentivos Hospitalares. “Para este ano, nós já estamos sofrendo com uma redução de R$ 1,2 bilhões que deveriam estar investidos no SUS e não estão. Para o ano que vem, ele retira R$ 1,5 bilhões que deveriam estar financiando hospitais, postos de saúde, programas de prevenção e equipe de saúde da família. Eduardo Leite é responsável por um sofrimento inaceitável do nosso povo. Nós vamos brigar muito para repor esses 12%, inclusive na Justiça”, diz Rossetto.

Recursos do Funrigs

As bancadas também destacam que o Orçamento de 2025 se beneficia de medidas apresentadas pelo governo federal para o enfrentamento das enchentes que devastaram o Estado em maio, como a suspensão da dívida com a União por 36 meses, impacto estimado de R$ 13,9 bilhões, e a anistia dos juros do período, medidas que totalizam R$ 18,9 bilhões que devem deixar de ser repassados entre 2024 e 2026.

Os recursos relativos à suspensão da dívida devem ser alocados no Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs). As bancadas do PT e do PCdoB apresentaram uma série de emendas para a utilização de parte dos recursos nas áreas de Infraestrutura, Agricultura, Defesa Civil e Meio Ambiente.

Entre as propostas, está a destinação de recursos do Funrigs para a criação de um programa de preservação e restauração ecológica das matas ciliares e outras vegetações nativas do Rio Grande do Sul. A iniciativa, que abrange 25 bacias hidrográficas e inclui os biomas Pampa e Mata Atlântica, pretende alocar R$ 75 milhões para garantir investimentos na cobertura permanente dos solos agrícolas e a manutenção da vegetação que protege os rios e nascentes, prevenindo e evitando a erosão do solo e o assoreamento dos rios.

Outra emenda amplia a dotação orçamentária para a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, para R$ 50 milhões, o que ajudaria o enfrentamento não apenas de enchentes, mas também de estiagens. A medida pretende garantir o apoio ao funcionamento, estruturação e manutenção dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, além de efetivar o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, conforme previsão da legislação.

Também está proposta uma emenda para aparelhar as Coordenadorias Municipais e prover as 20 cidades mais atingidas, em percentual populacional conforme o MUPRS (Mapa Único Plano Rio Grande) nas enchentes do mês de maio com um “Kit Defesa Civil”, que inclui veículos e equipamentos como uma camionete, um barco de alumínio com motor e carreta de transporte, coletes salva vidas e motores de popa, com previsão de investimento de R$ 6,5 milhões.

“Causa perplexidade a ausência total de uma agenda ambiental para o Estado do Rio Grande do Sul. Nós passamos pelas maiores estiagens e secas do Estado, pelas maiores enchentes, respiramos fumaça, particulados e cinzas e não há nenhuma iniciativa verdadeira do Governo do Estado para preservação do nosso meio ambiente, recuperação de matas ciliares, cuidados com os nossos rios e nascentes, monitoramento da qualidade do ar. Absolutamente nada, nenhuma iniciativa no orçamento de 2025”, diz Rossetto.

As emendas apresentadas ainda trazem uma série de outras propostas para áreas como o Meio Ambiente, Agricultura, Combate à Fome e Políticas para as Comunidades Quilombolas e Indígenas.