Em análise no Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), a segunda versão do Referencial Curricular Gaúcho (RCG) do Ensino Médio, já implementado em caráter piloto em 299 escolas, fere a gestão democrática e a autonomia escolar e aprofunda a desigualdade entre o ensino público e privado. 

Se aprovado, o RCG valerá para todas as instituições do Sistema Estadual de Ensino, públicas e privadas, a partir de 2022, colocando em risco a perspectiva de uma educação universal, laica, de qualidade e socialmente referenciada.

Sob um verniz modernizante, a proposta apresenta elementos que acirram a mercantilização do ensino e facilitam a entrada de agentes privados, fomentando uma formação deficitária e descolada da realidade social de educandos e educadores(as).

A supressão dos componentes curriculares clássicos escancara a sua real intenção: formar mão de obra barata para o mercado de trabalho precarizado (informal, intermitente, temporário e incerto).

Ruptura pedagógica e inversão de prioridades

No momento em que a prioridade deveria ser resgatar alunos(as) afastados da escola pela pandemia e avaliar o aprendizado do período, cria-se outra ruptura pedagógica, sobrecarregando educadores(as) e direções.

Cerca de 370 municípios no Rio Grande do Sul contam com apenas uma escola pública de Ensino Médio. Parte significativa com poucas condições para construir itinerários próprios. Como garantir a formação integral destes alunos(as)?

Outro ponto a se atentar no Referencial é quanto à inserção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no dia a dia das escolas.

O problema, deixemos claro de saída, não é o uso da tecnologia como suporte educacional, em especial no período pandêmico, mas a sua instrumentalização para impor um projeto político-pedagógico gestado por fundações empresariais. A digitalização em si não é um problema, a questão é a quais interesses ela serve.

Um projeto de educação abrangente e comprometido com a valorização dos educadores(as) deve primar pela proteção dos postos de trabalho, pela garantia da atual concentração de horários e períodos em um número mínimo de escolas e mais investimentos em funcionários(as) e infraestrutura (ex: bibliotecas).

Entendemos que a qualificação do Ensino Médio brasileiro e gaúcho é um dos maiores desafios da nossa educação e, por isso, precisa ser pensada como uma Política Nacional de Estado, articulada entre todos os entes federativos, sistemas, redes e instituições.

O CPERS defende o respeito ao currículo debatido no chão da escola, a gestão democrática e a autonomia para desenvolver seus projetos político-pedagógicos.

É necessário mais tempo para a análise do RCG, com realização de debates com a sociedade, com escuta efetiva dos envolvidos através do diálogo com educadores(as) e pesquisadores(as).

É urgente envolver toda a comunidade escolar, incluindo pais e alunos(as), na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, com gestão democrática e comprometida com a formação integral do cidadão.

Fonte: CPERS

Edição: Núcleo Popular de Jornalismo da RádioCom