A Prefeitura de Pelotas anunciou, na última terça-feira (25), o programa de regularização fundiária "Meu Lote Legal", voltado para a comunidade do Passo dos Negros. O evento ocorreu no campo do Osório Futebol Clube e reuniu autoridades municipais, lideranças comunitárias e moradores da região.

Regularização e direito à propriedade

De acordo com a secretária de Habitação, Marta Rosa e Silva, o programa tem como objetivo mapear e reconhecer as moradias da localidade como ocupações consolidadas, garantindo às famílias o direito à propriedade formal. A iniciativa busca regulamentar a situação jurídica dos terrenos e evitar processos de especulação imobiliária que possam ameaçar a permanência dos moradores.

O processo inclui um levantamento técnico-social, conduzido por assistentes sociais, para identificar os núcleos familiares e dar início à regularização urbanística e jurídica dos lotes. Além da Secretaria de Habitação, a Secretaria de Urbanismo (Seurb) participará do projeto com a elaboração de um planejamento urbanístico para a área.

Impacto na comunidade

Moradores destacaram a importância do programa para garantir segurança habitacional na região. Eliana Barcelos, militante social e moradora há 15 anos no Passo dos Negros, enfatizou que a regularização é essencial diante da valorização imobiliária do local. “Quem não tiver o documento da sua casa pode perder tudo”, alertou.

Pedro Gonçalves, morador há 53 anos na localidade, reforçou a necessidade de infraestrutura adequada. “Queremos viver sem precisar fazer ligações irregulares de luz e água. Que a Prefeitura nos ajude a ter uma moradia digna”, afirmou.

Próximos passos

Com o início do mapeamento das moradias e a realização dos levantamentos sociais, o programa avança para as etapas de planejamento urbanístico e titulação dos terrenos, buscando garantir estabilidade e segurança jurídica aos moradores do Passo dos Negros.

*Com informações da Prefeitura de Pelotas

Imagem: Prefeitura de Pelotas