O Brasil ainda enfrenta desafios na ampliação da participação social da comunidade LGBTQIA+ em espaços de debate e decisão. Além disso, há deficiências na proteção contra agressões e na implementação de políticas voltadas para esse grupo no ambiente escolar. Essas são algumas das conclusões do Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+ no Brasil, lançado nesta terça-feira (28) pelo Instituto Matizes.

O estudo e sua metodologia

A ferramenta foi desenvolvida com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Equal Rights Coalition e do Consulado Geral da Alemanha em São Paulo. Para a elaboração do diagnóstico, foram analisados 43 indicadores distribuídos em 13 dimensões, organizadas em quatro eixos temáticos:

- Inseguranças e violências: abrange casos de LGBTfobia, agressões e homicídios;

- Gestão, participação e transparência: avalia a inclusão da comunidade em políticas públicas;

- Políticas públicas: examina a implementação de ações afirmativas em diversas áreas;

- Planejamento orçamentário: analisa a alocação de recursos para iniciativas LGBTQIA+.

Os dados foram coletados ao longo de 18 meses, entre a segunda metade de 2023 e o final de 2024. Cada estado e o Distrito Federal receberam classificações quanto ao grau de maturidade dos aspectos avaliados, em categorias que variam de baixo a alto grau de maturidade.

Principais conclusões

O relatório, que utilizou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 e do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), revelou que os estados com maior número de casos de lesões corporais dolosas contra pessoas LGBTQIA+ são:

- Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Roraima, Amapá, Minas Gerais e Distrito Federal.

- Já os estados com maior concentração de violações contra vítimas transexuais são:

- Acre, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Goiás.

Outro dado preocupante aponta que 89% dos estados não incluem menções à comunidade LGBTQIA+ em seus planos de saúde dentro do Plano Plurianual de orçamento.

O impacto das políticas públicas

O diretor executivo do Instituto Matizes, Lucas Bulgarelli, destaca que o aprimoramento das políticas públicas tem seguido uma cronologia específica. Ele menciona o impacto positivo do Programa Brasil Sem Homofobia, lançado em 2004, e a escassez de ações entre meados dos anos 2010 e 2022. Segundo Bulgarelli, esse período representou o fechamento de espaços de participação social, dificultando a implementação de políticas eficazes.

Ele destaca ainda a importância da reestruturação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no governo Lula, como um sinal para que os estados adotem iniciativas semelhantes em nível local.

Desafios na coleta de dados

O relatório também apontou dificuldades na obtenção de dados precisos, especialmente na área da educação. Segundo Bulgarelli, cruzar informações de diferentes fontes foi um desafio, mas o estudo buscou consolidar pesquisas fragmentadas para gerar um panorama mais abrangente.

“A ideia não era apenas produzir uma pesquisa nova, mas organizar os dados já existentes de maneira útil e integrada. Esse esforço é inédito e nos orgulhamos muito do resultado”, conclui Bulgarelli.

*Com informações da Agência Brasil