O Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), com sede em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul, lançou o Relatório do Direito Humano à Saúde no Brasil – 2020. Ele é produzido anualmente pelo CEAP em conjunto com o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde e apoiado pela Misereor. A 3ª edição do Relatório de Direito Humano à Saúde – 2020, tem por objetivo sistematizar violações e omissões de direito humano à saúde do Estado Brasileiro no contexto do Covid-19, afim de contribuir no fortalecimento da luta pelo direito humano à saúde.

O objetivo é sistematizar permanentemente informações e produzir conhecimentos que contribuam na luta em defesa do SUS e da saúde como direito humano, dando visibilidade às iniciativas de ação e luta em prol da defesa e promoção do DH à Saúde. Além disso busca denunciar violações do direito humano à saúde no Brasil no contexto da pandemia, buscando ser um instrumento de anúncio da importância da democracia, do controle social, da organização social popular e da luta pelo direito à saúde.

O Relatório é composto por duas versões: audiovisual e textual. Foram produzidos cinco audiovisuais, resultado de entrevistas realizadas com 20 movimentos sociais populares do país, que relataram situações de violação do direito humano à saúde. Entre os temas abordados estão: Pandemia e Crise Social; Saúde é vida; Democracia e Saúde; Defesa do SUS, e Resistência, Solidariedade e futuro. Nestes, foram incorporados cases que dialogassem com situações cotidianas do controle social, profissional de saúde, mulher chefe de família, pessoas atingidas pelo COVID-19 no ano de 2020.

Foram realizadas três entrevistas que abordam temas macro conjunturais e que integram a primeira parte do Relatório e 17 entrevistas com lideranças de movimentos e entidades nacionais que atuam na luta e defesa do direito humano à saúde no Brasil.

As entrevistas seguiram um roteiro buscando apresentar os principais problemas de saúde enfrentados no respectivo ano; a forma como o estado brasileiro agiu, ou se omitiu, no tratamento das demandas e pautas desses sujeitos e finaliza com as principais ações e agendas do movimento ou entidade. Ao mesmo tempo em que as entrevistas formam um todo, cada uma tem um sentido próprio e único, revelando-se um conteúdo rico, diverso, singular e muito oportuno para as ações. Seguem os endereços abaixo para acessar o relatório completo com vídeos e textos: 

Versão do relatório em texto 

Versão audiovisual do relatório 

Vídeo 1 Pandemia e crise social

Neste documentário, a pandemia é vista no contexto social e econômico cuja marca principal é a desigualdade. Ficam registrados o aumento da violência, a precarização do trabalho e a crise na assistência social durante a pandemia. A partir do testemunho documentado, o vídeo relata situações e traz temas como trabalho infantil e escravo, mas conclui com a afirmação da liderança popular vencedora pela consciência e luta.

“A economia não são leis, são regras do jogo, que a humanidade escolhe”. Ladislau Dowbor – Economista

Vídeo 2 Saúde é vida

O documentário procura dar visibilidade, através do testemunho de vida de quem enfrenta a pandemia, aos profissionais que trabalham no atendimento à saúde da população e que foram negligenciados no período. Esse vídeo traz reflexões sobre a abrangência da saúde e as formas como a pandemia afetou a todos, causando sofrimentos, agravando outras doenças e intimando os segmentos mais vulneráveis.

“É muito triste você ver uma pessoa morrer trabalhando por outras pessoas”. Amanda da Silva Araújo – Assistente Social.

Vídeo 3 Democracia e saúde

Esse vídeo enfatiza o papel do controle social e da democracia no SUS, contextualizando o enfrentamento à pandemia. O ponto de vista lançado ao controle e participação social é a partir do usuário do sistema. Também são trazidos e resgatados temas centrais como as relações entre universalidade e processo democrático e a afirmação histórica da saúde como direito humano. O relatório aponta a falta de coordenação e de políticas públicas, abandono e até boicote, por parte do Governo Federal, cujas consequências são a morte e o sofrimento da população.

“Democracia sem direitos socais não existe”. Fernando Pigatto – Presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Vídeo 4 Defesa do SUS

Esse vídeo, entre outros assuntos, é sobre a defesa da ciência e do SUS, com importância sobretudo para a população pobre e negra. Assim, saúde tem relação com a proteção à vida. A narrativa aborda as condições sociais, o contexto e o processo econômico, explicando, em linhas gerais, as teses do estado mínimo em contrapartida ao estado de bem-estar social. Ficam explicitados diferentes modos como a pandemia afetou a vida das pessoas.

“O SUS é fundamental para a população negra, defender o SUS é ser contra o racismo”. Maria da Conceição Silva – UNEGRO

Vídeo 5 Resistência, solidariedade e futuro

Este vídeo registra a pandemia provocando a solidariedade e a luta pela vida e pelo futuro. A partir do relato de vida, registra uma família de trabalhadores e como foram afetados pela pandemia. A falta de condições de distanciamento dada a falta de renda para a sobrevivência é um dos pontos levantados. Os entrevistados enfatizam a necessidade de ação e trabalho pela saúde, de seguir cuidados, da defesa das vacinas e da participação política.

“O Governo Bolsonaro imobilizou o SUS”. Ligia Bahia – Doutora em Saúde Pública

Por Sul 21

Documento traz relatos de movimentos sociais e entrevistas que apontam violações de direitos fundamentais. (Foto: Paula Fróes/Governo da Bahia)

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