Uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada dia 2 de setembro, mostrou que a saúde é o tema que mais interessa à população no debate eleitoral deste ano. A saúde aparece em primeiro lugar na lista de interesses com 34% de citações, sendo seguida pela Educação (24%), Emprego e Renda (17%) e Combate à Corrupção (10%). O resultado não chega a surpreender. A pandemia de covid-19 causou uma tragédia no Brasil. Estamos, no início de setembro de 2020, quase batendo a casa dos 700 mil mortos, sem falar das subnotificações que podem tornar esse número ainda maior, e das sequelas que afetaram e seguem afetando a vida de milhares de pessoas. Segundo autoridades sanitárias e profissionais que estiveram na linha de frente do atendimento aos pacientes e a CPI da Covid, realizada no Congresso Nacional, o principal responsável por essa tragédia, porém, não foi o vírus propriamente dito, mas sim a postura, em vários momentos, negacionista e anti-ciência, com que o governo federal encarou a pandemia, especialmente em seus primeiros meses. Essa tragédia poderia ser ainda maior se não existisse no Brasil o Sistema Único de Saúde (SUS), uma rede pública de atendimento à saúde que foi responsável por salvar e proteger a vida de milhões de pessoas.

 Mesmo com um histórico problema de subfinanciamento, a capilaridade do sistema e o compromisso de seus servidores criaram uma rede de proteção por todo o país que ajudaram a evitar dores ainda maiores. Para quem menosprezava a importância do SUS, a pandemia forneceu todos os argumentos necessários para o fortalecimento desse sistema. Mesmo assim, os defensores da privatização da saúde seguem agindo para sucatear o SUS e favorecer grupos privados no setor. Esse é um dos principais temas que estará em disputa nas eleições deste ano, embora, até aqui, venha tendo pouca visibilidade nos debates, nos meios de comunicação e na sociedade como um todo. 

Cerca de 25% da população brasileira, algo em torno de 45 milhões de pessoas, estão incluídas no chamado Sistema de Saúde Complementar. Esse contingente da população possui contratos individuais, empresariais ou coletivos com Operadoras, Seguradoras e Planos de Saúde. A Agência Nacional de Saúde (ANS) é quem regulamenta o funcionamento desse sistema. Já 75% da população brasileiro, cerca de 180 milhões de pessoas, é atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de carências históricas do SUS, em função do subfinanciamento, a pandemia deixou também como legado para o próximo governo a necessidade de atender uma demanda reprimida de atendimentos e procedimentos. Segundo dados da Fiocruz, o SUS registrou uma queda de 900 milhões de procedimentos no período entre janeiro de 2020 e junho de 2021, em comparação com o mesmo período entre os anos de 2018 e 2019. De onde sairá o dinheiro para atender essas carências e demandas represadas?

 O subfinanciamento e os desafios da Atenção Primária à Saúde

 Um seminário realizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde (Conasems), dia 23 de agosto, debateu o tema do financiamento da atenção primária à saúde no SUS. Neste encontro, Michele Gragnolati, representante do Banco Mundial, destacou que a pandemia da covid-19 exacerbou fraquezas pré-existentes, mas criou também uma oportunidade para a transformação dos serviços de saúde por meio da APS (Atenção Primária à Saúde), um tema que, segundo ela, virou um debate central em praticamente todos os países do mundo. Secretário Executivo do Conasems, Mauro Junqueira, assinalou que grande parte da APS é feita, hoje, pelos municípios. Mesmo que o SUS tenha uma estrutura tripartite, que envolve União, Estados e Municípios, estes últimos, mesmo tendo a menor arrecadação, são responsáveis hoje pelo financiamento de cerca de 70% da atenção primária. “Com R$ 3,97 por pessoa, é evidente que o SUS é subfinanciado”, resumiu.

 Segundo o Relatório de Pesquisa – Gestão Orçamentária e Financeira do SUS, que também foi debatido no seminário, “a despeito dos enormes avanços desde sua criação, a implementação da saúde como direito social conviveu permanentemente com a tensão decorrente do discurso de contenção de gastos e, com isso, asfixia de recursos”. “A recorrente redução do aporte do governo federal, acabou por pressionar os orçamentos dos demais entes, gerando a necessidade de se alocar mais recursos próprios”, acrescenta o documento. O relatório aponta ainda que, além do problema do subfinanciamento, o SUS enfrenta grandes dificuldades de execução orçamentária, especialmente nos investimentos do sistema. “Essa realidade é camuflada pela alta parcela de gastos mecânica que envolve o pagamento de ativos, inativos, encargos, dívidas e precatórias”, assinala.

 As propostas das quatro principais candidaturas

 Analisamos as principais diretrizes e propostas apresentadas pelas quatro candidaturas que aparecem como as mais citadas pela população nas pesquisas de intenção de voto (Lula, Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet). Os programas de governo dessas quatro candidaturas se comprometem com o fortalecimento do SUS. Mas a questão central para isso é o tema do financiamento. Os gastos públicos com saúde representam hoje cerca de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), metade da média destinada para o setor pelos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já os gastos privados da população, especialmente com planos de saúde e compras de medicamentos, estão hoje na ordem de 6,2% do PIB. 

 As candidaturas de Jair Bolsonaro e Simone Tebet defendem a ampliação de recursos para a Saúde e o fortalecimento do SUS, mas também sustentam a manutenção do atual teto de gastos, que aprofundou o estrangulamento do financiamento de políticas públicas. A candidatura de Ciro Gomes defende a manutenção do “equilíbrio fiscal e da sustentabilidade das contas públicas” e o aumento de recursos viria de uma “ampla reforma fiscal e tributária. Já o programa de governo da candidatura Lula defende que “é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”. Lula propõe um novo regime fiscal, que disponha de “credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, flexibilidade e que garanta uma atuação anticíclica, com transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas”.

 Um capítulo à parte na apresentação desses programas, é o auto-elogio feito pelo governo Jair Bolsonaro à sua atuação durante a pandemia. O programa de Bolsonaro exalta o que chama de “marcas invejáveis” resultantes da ação do governo federal na pandemia. Conclusão bem diferente foi apresentada pela CPI da Covid, cujo relatório final apontou que o governo minimizou a pandemia e demorou a comprar vacinas e a distribuir equipamentos como respiradores, com consequências trágicas como as que ocorreram em Manaus (AM). Em um artigo publicado em seu blog, no jornal O Estado de São Paul, Mário Sheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), definiu a atuação do governo Bolsonaro na pandemia como “desastrosa”. “Nos últimos três anos e meio a rede pública do SUS encolheu, a cobertura vacinal diminuiu, a mortalidade materna aumentou, e a combinação do trio desigualdade, pobreza e fome determinou mais adoecimentos e mortes”, afirmou o médico.

 Apresentamos a seguir, as principais ideias e propostas das quatro candidaturas melhor colocadas nas pesquisas para a área da Saúde. Essas propostas constam dos programas de governo das candidaturas que foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Disponibilizamos abaixo o link para a íntegra desses progrmas.

Lula: Fortalecer o SUS e atender demandas represadas pela pandemia

Fortalecer o SUS – A saúde, o direito à vida e o Sistema Único de Saúde (SUS) têm sido tratados com descaso pelo atual governo. Faltam investimentos, ações preventivas, profissionais de saúde, consultas, exames e medicamentos. É urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação. Não fossem o SUS e os corajosos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, a irresponsabilidade do atual governo na pandemia teria custado ainda mais vidas. 

 Nos governos Lula e Dilma, a saúde foi tratada como uma política pública central, como um direito de todos os brasileiros e brasileiras e como um investimento estratégico para um Brasil soberano. Reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal, o aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

Pessoas com deficiência – Um Brasil inclusivo e acessível, com a garantia de direitos e respeito a pessoas com deficiência é uma de nossas metas. Para tanto é preciso assegurar às pessoas com deficiência e suas famílias o acesso à saúde, à educação, à cultura e ao esporte, e a inserção no mundo do trabalho. Nosso compromisso é romper as barreiras do capacitismo e assegurar a todos os brasileiros e brasileiras inserção social, oportunidades e autonomia. Para tanto, vamos trabalhar com a comunicação acessível e inclusiva, investir em pesquisa e inovação e assegurar à pessoa com deficiência o acesso a tecnologias assistivas e, sobretudo, integrar todas as esferas de governo e da sociedade para garantimos a premissa de cidadania das pessoas com deficiência, de que “nada sobre nós, sem nós.

Defesa das famílias e órfãos da covid – É necessário que se promova a defesa das famílias, com proteção e cuidado prioritário com as crianças e suas infâncias, em especial por meio do combate à pobreza, da garantia de acesso integral às políticas públicas e do direito ao brincar. Assegurando proteção, saúde, alimentação, educação e bem-estar para a primeira infância. Nosso governo dará prioridade absoluta à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, erradicando a fome, combatendo a miséria, garantindo perspectivas para as crianças e adolescentes, enfrentando a exploração do trabalho infantil, a violência, a exploração sexual e todas as formas de preconceitos e discriminações e assegurando a garantia do direito ao brincar. Terão atenção especial as milhares de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrentes da Covid-19.

Cuidado com os idosos – Atuaremos para construir políticas que assegurem os direitos dos idosos com envelhecimento ativo, saudável e participativo, com a ampliação e fortalecimento dos serviços necessários por meio de uma rede de cuidados. 

 Bolsonaro: Foco na Família e na Atenção Primária