O julgamento que pode definir o futuro da demarcação de terras indígenas no Brasil foi adiado mais uma vez. A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (26) foi encerrada logo após a leitura do relatório do ministro Edson Fachin sobre o caso. O presidente da Corte, Luiz Fux, garantiu que o julgamento será retomado com prioridade na próxima quarta (1º). Serão feitas as sustentações orais dos amici curiae (amigos da Corte) e, na sequência, os ministros apresentarão seus votos.

Milhares de indígenas estão acampados em Brasília para acompanhar a votação no STF. Eles protagonizam a maior mobilização em defesa de seus direitos e territórios desde as discussões que culminaram na inclusão dos direitos dos povos originários na Constituição de 1988.Entenda

O STF analisa a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à terra indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

No centro da disputa está a discussão em torno do chamado “marco temporal”, uma tese político-jurídica defendida por ruralistas e setores políticos e econômicos interessados na exploração das terras indígenas. Segundo esta interpretação, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.

Defensores dos povos originários apontam que a tese é injusta, porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.

O julgamento chegou a ser iniciado em plenário virtual no dia 11 de junho, mas foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, que era o primeiro a votar. Dias depois, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, marcou o reinício da apreciação para esta quarta-feira, quando foi novamente adiada para esta quinta.Em disputa

No julgamento, os ministros vão analisar a determinação do ministro Edson Fachin, de maio do ano passado, que suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). A norma oficializou o “marco temporal”, entre outros pontos, e vem sendo utilizada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações.

Na mesma decisão do ano passado, Fachin suspendeu, até o final da pandemia da covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios. Essa determinação também deverá ser apreciada pelo tribunal.

Com informações da RBA

Indígenas de todo o país acompanham votação em Brasília. Foto: Gabriel Paiva/Fotos Públicas