Mulheres vítimas de violência doméstica poderão, a partir de agora, contar com atendimento odontológico gratuito para reconstrução e reparação dentária no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.116/2025, publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O programa garante acesso a tratamentos como reconstrução, colocação de próteses, procedimentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços especializados. O atendimento será realizado preferencialmente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Acesso depende de comprovação da violência

Para acessar os serviços, será necessário apresentar documentos que comprovem a condição de vítima de violência. Os critérios detalhados para o acesso ao programa ainda serão definidos por regulamentação do governo federal.

A nova legislação também permite que o SUS firme parcerias com instituições de ensino e pesquisa, com o objetivo de qualificar e expandir os atendimentos.

Danos à face representam maioria dos casos

De acordo com o governo federal, estudos apontam que em mais de 60% dos casos de agressão contra mulheres no contexto doméstico, a face é o principal alvo. As lesões na boca e no rosto provocam não apenas sequelas físicas, mas também impactos psicológicos profundos, afetando autoestima, bem-estar emocional e capacidade de reinserção social e profissional.

“O programa busca devolver o mínimo de dignidade às vítimas”, informou o governo em nota.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março e representa um avanço na garantia de direitos e na atenção integral à saúde das mulheres em situação de violência.