Em entrevista ao Programa Contraponto, na última segunda-feira, dia 22 de abril, a vereadora Fernanda Miranda (PSOL) falou sobre a dificuldade que os parlamentares de oposição enfrentam ao tentar dialogar com a Prefeitura de Pelotas. Ela também reforçou a necessidade de independência entre o Legislativo e o Executivo, criticando o papel que, segundo ela, alguns vereadores acabam assumindo ao se comportarem como “subprefeitos” de algumas localidades, uma vez que recebem o suporte de cargos em comissão (CCs) que eles mesmos indicaram à Prefeitura, os quais desempenham papel estratégico na publicização de ações junto à comunidade.

“São serviços básicos que a gente cobra e não consegue ser atendido pela Prefeitura, como, por exemplo, solicitar que se passe a patrola, após um período de grande volume de chuvas. Eu, como vereadora de oposição, para conseguir uma reunião com a Prefeita pode levar meses e, em alguns casos, nem mesmo ser atendida”, desabafa a parlamentar do PSOL ao afirmar que o dever do vereador é estar junto à comunidade, cobrando do Executivo o que precisa ser cobrado e fiscalizando o que está sendo feito.

Acesso privilegiado a informações

Na avaliação de Fernanda, no entanto, o que está acontecendo, junto à Prefeitura, é uma inversão de valores que não contribui para uma relação simétrica e democrática nas instâncias de poder do município. “O que vemos, hoje, são vereadores, da base do Governo, entregando panfletos, após passar uma patrola em determinada rua da cidade, e reivindicando a autoria desta ação, de modo a reforçar uma ideia de que só ele se preocuparia com aquele bairro ou teria a possibilidade de solucionar um determinado problema”, denuncia.

Ao relatar os fatos, em sua entrevista à RádioCom, a vereadora do PSOL afirmou que os parlamentares que compõem a base do governo possuem acesso privilegiado a informações importantes, interferindo na independência entre os poderes de modo a prejudicar o entendimento da população sobre qual o papel de cada poder constituído. “Os vereadores da base têm acesso, por exemplo, ao cronograma de obras do Município, isso porque alguns dos CCs que atuam em pastas estratégicas do Governo Municipal são indicações destes mesmos vereadores”, critica Fernanda.

“Toma lá, dá cá”

Essa dinâmica, segundo a vereadora do PSOL, faz com que ocorra não só uma interferência na localidade que receberá uma atenção especial por parte do Executivo, mas, também, possibilita ao vereador da base assumir a autoria de uma determinada ação para induzir a população, erroneamente, a pensar sobre como é dado o encaminhamento para a resolução dos problemas enfrentados nos bairros.

“Alguns, inclusive, distribuem panfletos e realizam filmagens para publicar em suas redes sociais, como o WhatsApp, com o objetivo de angariar capital social e político em cima destas ações, justamente por conta da interferência destes CCs que atuam junto à Prefeitura. Isso é errado. É antiético. É imoral. É algo que vai contra as atribuições do próprio cargo de vereador. Como um parlamentar vai fiscalizar o Executivo se têm pessoas indicadas por ele mesmo trabalhando lá dentro? E o pior de tudo é que essa indicação de CCs para atuarem na base do governo cria uma relação de ‘toma lá, dá cá’. Isso porque, quando chega algum projeto do governo para ser votado, na Câmara, é óbvio que este fator vai influenciar na votação destes parlamentares”, critica a parlamentar do PSOL.

Fonte: Eduardo Menezes/Sindicato dos Bancários de Pelotas