INOCENTADA! O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu extinguir a ação popular em que a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) foi condenada em 2020 por pedaladas fiscais. A decisão responde a um recurso apresentado pela defesa da petista e foi tomada em uma sessão virtual da 7ª Turma da Corte, especializada em direito administrativo, no último dia 16. O conteúdo, no entanto, só veio à tona nesta segunda-feira (28).

A decisão do colegiado foi unânime. A ação buscava enquadrar Dilma por danos ao patrimônio público causados por supostas pedaladas, designação dada quando o Tesouro Nacional atrasa, de forma intencional, o repasse de verbas para instituições financeiras e autarquias. A ideia desse tipo de prática seria dar ao fluxo de caixa federal uma aparência de maior salubridade.

A condenação de Dilma havia ocorrido no âmbito da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, em 2020, determinou a ela o pagamento de valor correspondente ao causado pelas pedaladas. O montante não chegou a ser fixado no texto da decisão, devendo ser posteriormente calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a nova decisão do TRF-2, no entanto, a ação foi extinta do sistema. Os membros do colegiado entenderam que não houve provas de que a prática tenha causado prejuízo ao erário público.

Com informações do @brasildefato