O Congresso Pelotense Interdisciplinar de Direito Processual Penal: Impactos da audiência de custódia após a Lei Anticrime acontece nos dias 21 e 22 de novembro no auditório Dom Antônio Zattera, na Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Destinado a estudantes e profissionais do Direito, o evento tem inscrições gratuitas através de formulário.

Realizado pela UCPel, através do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (GITEP) do curso de Direito, o evento contará com a participação da ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia Rocha, e os juristas Nereu José Giacomolli, Fernanda Osório e Aury Lopes Júnior. A Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (ESA/OAB RS) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM RS) são parceiras na organização.

Serão trabalhados no congresso os impactos nas audiências de custódia após a aprovação da Lei Nº. 13.964/2019. Legislação que, dentre outros destaques, aumenta o período máximo de condenação de 30 para 40 anos e amplia o tempo de permanência de detentos em presídios federais de 360 dias para três anos, renováveis por mais três.

Em função da logística de segurança dos ministros do STF ainda não é possível confirmar se a participação de Carmen Lúcia será presencial ou virtual.

Confira a programação do congresso:

21/11 às 19h: Palestra com Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do STF e professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), e Nereu José Giacomolli, advogado e professor da PUCRS

 22/11 às 14h: Grupo de Trabalho

22/11 às 19h: Palestra com Fernanda Osório, advogada, presidenta da ABRACRIM e professora da ESA RS, e Aury Lopes Júnior, advogado, professor da PUCRS

Fonte: UCPel