A vereadora Cristina Oliveira protocolou, na última terça- feira (10), um projeto de lei para disponibilizar prioritariamente 10% de vagas do Canil e Gatil Municipal de Pelotas para cães e gatos oriundos desses casos.

De acordo com a proposta, a permanência do animal nesses espaços deverá ser assegurada pelo período completo em que a tutora estiver residindo em quaisquer das casas de acolhimento de Pelotas. Ela poderá solicitar, ainda, que a tutela do animal seja provisoriamente transferida a outra pessoa. Durante a estadia no Canil ou Gatil, o órgão de proteção animal poderá realizar procedimentos veterinários, castrações e implantação de chips de identificação.

Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que frequentemente ocorre dos animais também serem vítimas da violência doméstica, já que o agressor se utiliza do medo das tutoras com o bem-estar dos animais para intimidar e fortalecer o ciclo de violência. “Muitas mulheres tomam a decisão de permanecer em ambiente familiar violento para proteger e amparar seus pets”, explica Cristina.

A matéria ressalta que filhos e dependentes em geral já estão incluídos nas medidas de proteção à mulher, visto que fazem parte do contexto de violência doméstica. E sustenta nisso a importância de reconhecer que os animais domésticos também devem estar amparados na lei, já que são seres sencientes e compartilham do mesmo ambiente.

Segundo a parlamentar, a proposta tem outro ponto positivo: ela incentiva a guarda responsável. “É uma medida para fornecer suporte à vítima para que não abandone seu animal em uma situação difícil”, afirma. “Precisamos resguardar a integridade física e psicológica das vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação”, finaliza.

Fonte: Núcleo Popular de Jornalismo/ Com informações da TV Câmara de Pelotas

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