O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é alvo de uma denúncia com acusação de improbidade administrativa protocolada por deputados estaduais de oposição, do bloco Democracia em Luta. O documento foi enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Segundo os parlamentares, Zema gastou de forma ilegal recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, em especial a partir da abertura de créditos suplementares milionários para custear despesas distintas de ações sociais. A prática configuraria desvio de finalidade.

O pedido é encabeçado pela deputada Bella Gonçalves (PSOL). Zema, segundo a denúncia, já destinou ao menos R$ 88 milhões este ano, via decretos, ao pagamento de itens como abono de férias, gratificação de natal, “vantagem pessoal” e “diárias a colaboradores eventuais.” O grupo estima que os gastos já superam R$ 100 milhões.

Os recursos teriam sido destinados sem autorização prévia da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A informação foi revelada inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A ALMG ainda não apreciou o veto do governador a uma emenda costurada com deputados da base e da oposição que prevê cerca de R$ 1 bilhão do fundo na Lei Orçamentária Anual. Os recursos, segundo os parlamentares, também não teria sido aprovado por um núcleo gestor, requisito para a aplicação embora nunca tenha existido.

O pedido dos parlamentares é para que ALMG receba a denúncia e delibere a autorização para que Zema seja processado pelos crimes de responsabilidade, com a suspensão do cargo. Ao final do processo, Zema poderia perder o mandato e ficar impedido de exercer outra função pública por 5 anos.

Os parlamentares também solicitam que o TCE apure as supostas irregularidades e impeça Zema de emitir novos decretos de abertura de crédito e ressarça os cofres públicos. Ao MP, é solicitada uma instauração de investigações no âmbito cível, criminal e dos atos de improbidade administrativa.

Zema quer aumento que pode chegar a 81% na contribuição dos servidores à previdência

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), enviou para a Assembleia Legislativa do estado (ALMG), nesta semana, dois projetos de lei que tratam da contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Se forem aprovados, as tarifas pagas pelos usuários podem aumentar em até 81,8%.

O governo argumenta que a proposta tem o objetivo de expandir a capacidade de atendimento da rede, modernizar e otimizar a prestação de serviços do instituto. Porém, trabalhadores do funcionalismo público denunciam que o reajuste penaliza as categorias.

Atualmente, o Ipsemg possui 825 mil beneficiários em todo o estado.

Fonte: ICL Notícias